Política de Reembolso da Plataforma LucreShop

Última atualização: 19 de Maio de 2025

Esta Política de Reembolso descreve as condições sob as quais a ROCKS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 41.556.544/0001-11, com nome fantasia ROCKS TI, e sede na AV PAULISTA, 1636 - CJ 4 - PAV. 15, CERQUEIRA CESAR, CD. PAULISTA CORPORATE, CEP 01310-200 ("Empresa", "nós"), operadora da plataforma LucreShop ("Plataforma", "Serviços"), oferece reembolsos para seus planos de assinatura.

Esta política é parte integrante dos nossos Termos de Uso. Ao assinar um plano na LucreShop, você concorda com os termos aqui descritos.

1. Direito de Arrependimento (CDC - Art. 49)

1.1. Conforme estabelecido pelo Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, o Usuário que contrata um Plano de Assinatura da LucreShop pela primeira vez tem o direito de se arrepender da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da assinatura ou da efetivação do pagamento que ocorrer por último.

1.2. Para exercer o direito de arrependimento, o Usuário deverá entrar em contato conosco através do e-mail suporte@lucreshop.com.br dentro do prazo de 7 dias, manifestando inequivocamente sua decisão de cancelar a assinatura.

1.3. Caso o direito de arrependimento seja exercido dentro do prazo legal, a Empresa providenciará o reembolso integral do valor pago pelo Plano de Assinatura, utilizando o mesmo método de pagamento empregado na transação original, no menor prazo possível, respeitados os prazos da administradora do cartão de crédito ou do intermediador de pagamento.

2. Reembolsos Após o Período de Arrependimento

2.1. Planos de Assinatura Mensais:

  • a) Após o período de 7 (sete) dias do direito de arrependimento, os pagamentos referentes às assinaturas mensais não são reembolsáveis.
  • b) Se você cancelar sua assinatura mensal, ela permanecerá ativa até o final do ciclo de faturamento mensal já pago, e não haverá cobranças futuras. Não oferecemos reembolsos ou créditos por períodos parciais de assinatura mensal não utilizados.

2.2. Casos Excepcionais para Reembolso (a critério da Empresa):

  • a) A Empresa poderá, a seu exclusivo critério, considerar reembolsos em situações excepcionais, tais como:
    • i. Comprovada indisponibilidade total dos Serviços por um período significativo, diretamente atribuível a falhas da Empresa e não sanada em tempo hábil.
    • ii. Erros de cobrança comprovadamente cometidos pela Empresa.
  • b) A simples insatisfação com os Serviços, se estes estiverem funcionando conforme descrito em nossos Termos de Uso e materiais de divulgação, não garante o direito a reembolso após o período de arrependimento.

3. Situações Não Reembolsáveis (Após o Prazo de Arrependimento)

Salvo o disposto no item 1 (Direito de Arrependimento) ou em casos excepcionais conforme item 2.3, a LucreShop geralmente não oferece reembolsos nas seguintes situações:

  • Períodos de assinatura já utilizados ou parcialmente utilizados.
  • Cancelamento da assinatura após o início de um novo ciclo de faturamento (mensal ou outro).
  • Falha do Usuário em cancelar sua assinatura antes da data de renovação automática.
  • Não utilização da conta ou dos Serviços durante o período de assinatura ativo.
  • Problemas técnicos ou limitações decorrentes do equipamento, software, conexão de internet do Usuário, ou de configurações incorretas realizadas pelo Usuário na Plataforma.
  • Bloqueio ou suspensão da conta do Usuário devido à violação dos Termos de Uso ou da legislação aplicável.
  • Interrupções ou limitações de serviços de terceiros que não estão sob controle direto da Empresa (ex: instabilidade nos Marketplaces, políticas do WhatsApp/Telegram).

4. Como Solicitar um Reembolso

4.1. Para exercer o direito de arrependimento (dentro de 7 dias da assinatura inicial) ou para solicitar uma análise de reembolso em casos excepcionais, o Usuário deve enviar um e-mail para suporte@lucreshop.com.br.

4.2. A solicitação deve conter:

  • Nome completo do titular da conta.
  • E-mail associado à conta LucreShop.
  • Data da transação e valor pago.
  • Motivo detalhado da solicitação de reembolso.
  • Comprovante de pagamento (se aplicável).

5. Processamento do Reembolso

5.1. Após o recebimento da solicitação de reembolso, nossa equipe analisará o pedido em até 10 dias úteis.

5.2. Se o reembolso for aprovado, o valor será estornado utilizando o mesmo método de pagamento da transação original (ex: estorno no cartão de crédito).

5.3. O prazo para que o valor reembolsado apareça na fatura do cartão de crédito do Usuário ou em sua conta bancária pode variar conforme os procedimentos do banco emissor, da administradora do cartão ou do intermediador de pagamento, não sendo de responsabilidade da Empresa eventuais demoras após a efetivação do estorno de nossa parte.

6. Alterações nesta Política de Reembolso

A Empresa se reserva o direito de modificar esta Política de Reembolso a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas em nossa Plataforma e entrarão em vigor imediatamente após a publicação, ou em data futura especificada. Recomendamos que os Usuários revisem esta política periodicamente.

7. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Reembolso, entre em contato conosco:

ROCKS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
Nome Fantasia: ROCKS TI
E-mail: suporte@lucreshop.com.br