Última atualização: 19 de Maio de 2025
Bem-vindo à LucreShop! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o seu acesso e uso da plataforma LucreShop ("Plataforma"), incluindo seu site (lucreshop.com.br), a extensão para navegador associada ("Extensão Chrome") e todos os serviços relacionados (coletivamente, "Serviços") oferecidos pela ROCKS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 41.556.544/0001-11, com nome fantasia ROCKS TI, e sede na AV PAULISTA, 1636 - CJ 4 - PAV. 15, CERQUEIRA CESAR, CD. PAULISTA CORPORATE, CEP 01310-200 (referida como "Empresa", "nós", "nosso").
AO SE CADASTRAR, ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS DA LUCreshop, VOCÊ DECLARA QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA EM CUMPRIR INTEGRALMENTE ESTES TERMOS E A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, QUE É INCORPORADA AQUI POR REFERÊNCIA. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER PARTE DESTES TERMOS, VOCÊ NÃO DEVE ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS.
2.1. A LucreShop é uma plataforma SaaS projetada para automatizar e otimizar o trabalho de afiliados de Marketplaces, oferecendo ferramentas para:
2.2. A Empresa se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos Serviços a qualquer momento, incluindo a disponibilidade de qualquer funcionalidade, banco de dados ou conteúdo, com ou sem aviso prévio, exceto quando o aviso for legalmente exigido.
3.1. Para utilizar os Serviços, o Usuário deve se cadastrar na Plataforma, fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, conforme solicitado no formulário de registro.
3.2. O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de sua senha e de todas as atividades que ocorram em sua conta. O Usuário concorda em notificar imediatamente a Empresa sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.
3.3. O Usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser emancipado para se cadastrar e utilizar os Serviços.
3.4. A Empresa se reserva o direito de recusar o cadastro, suspender ou cancelar uma conta de Usuário, a seu exclusivo critério, caso haja suspeita de informações falsas, violação destes Termos ou da legislação aplicável.
4.1. Planos de Assinatura: O acesso a determinadas funcionalidades dos Serviços pode estar condicionado à contratação de um Plano de Assinatura pago. Os detalhes dos planos disponíveis, incluindo preços, funcionalidades e ciclo de faturamento (mensal, anual, etc.), serão apresentados na Plataforma no momento da contratação.
4.2. Pagamento: Os pagamentos serão processados através de um provedor de pagamentos terceirizado (atualmente Stripe). Ao fornecer suas informações de pagamento, você autoriza a Empresa e nosso provedor de pagamentos a processar as transações referentes ao seu Plano de Assinatura.
4.3. Renovação Automática: A menos que cancelado pelo Usuário antes do final do período de faturamento corrente, os Planos de Assinatura são renovados automaticamente pelo mesmo período e preço originalmente contratado. VOCÊ AUTORIZA A COBRANÇA RECORRENTE ATÉ QUE VOCÊ CANCELE SEU PLANO OU SUA CONTA SEJA ENCERRADA.
4.4. Cancelamento: O Usuário pode cancelar seu Plano de Assinatura a qualquer momento através das configurações de sua conta na Plataforma. O cancelamento entrará em vigor ao final do período de faturamento já pago. Não haverá reembolso por períodos parciais não utilizados, salvo se explicitamente declarado em nossa Política de Reembolso ou exigido por lei.
4.5. Política de Reembolso: Nossa Política de Reembolso, disponível em aqui, detalha as condições para elegibilidade a reembolsos.
4.6. Alterações de Preço: A Empresa se reserva o direito de alterar os preços dos Planos de Assinatura. Quaisquer alterações de preço serão comunicadas aos Usuários com antecedência razoável (ex: 30 dias) e entrarão em vigor no próximo ciclo de faturamento após a notificação. Se você não concordar com a alteração de preço, sua única opção é cancelar a assinatura antes que a alteração entre em vigor.
5.2. Geração de Links de Afiliado: A Plataforma automatiza a criação de links de afiliado com base nas informações e configurações fornecidas pelo Usuário. O Usuário é o único responsável por garantir que seus identificadores de afiliado e outras configurações estejam corretos e atualizados.
evolution-api, auto-hospedada pela Empresa) e selecionará os grupos para os quais deseja automatizar envios. 6.1. O Usuário concorda em utilizar os Serviços apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos, as leis aplicáveis no Brasil (incluindo a LGPD e o Marco Civil da Internet), as políticas e termos de uso dos Marketplaces e dos programas de afiliados dos quais participa, e os termos de serviço do WhatsApp e Telegram.
6.2. O Usuário é responsável por:
6.3. O Usuário entende e concorda que a LucreShop é uma ferramenta para auxiliar em suas atividades de afiliado, e a Empresa não garante qualquer nível de rendimento, vendas ou sucesso financeiro.
7.1. Da Empresa: Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma LucreShop, incluindo o software, a Extensão Chrome, o design, logotipos, marcas, textos, gráficos, e outros componentes ("Propriedade da Empresa"), são de propriedade exclusiva da ROCKS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ou de seus licenciadores. Estes Termos não concedem ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre a Propriedade da Empresa, exceto uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para usar os Serviços conforme aqui estabelecido.
7.2. Do Usuário: O Usuário retém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo do Usuário que ele cria ou insere na Plataforma. No entanto, ao fornecer Conteúdo do Usuário, o Usuário concede à Empresa uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, para usar, reproduzir, modificar (para fins de formatação ou exibição), e exibir tal Conteúdo do Usuário exclusivamente na medida necessária para fornecer e operar os Serviços em benefício do Usuário (por exemplo, para exibir os produtos na sua vitrine pública).
8.1. A coleta, uso, armazenamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários são regidos pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Ao concordar com estes Termos, você também concorda com nossa Política de Privacidade.
9.1. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE A EMPRESA, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, SÓCIOS, AGENTES OU AFILIADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, REPUTAÇÃO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE:
9.2. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA EMPRESA PARA COM VOCÊ POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS NÃO EXCEDERÁ O VALOR TOTAL PAGO POR VOCÊ À EMPRESA PELOS SERVIÇOS NOS TRÊS (3) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO, OU CEM REAIS (R$100,00), O QUE FOR MAIOR.
9.3. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais. Portanto, algumas das limitações acima podem não se aplicar a você.
10.1. OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO OU CURSO DE DESEMPENHO.
10.2. A EMPRESA NÃO GARANTE QUE:
10.3. A EMPRESA NÃO TEM CONTROLE E NÃO ASSUME RESPONSABILIDADE PELAS POLÍTICAS, CONTEÚDO OU PRÁTICAS DE QUAISQUER SITES OU SERVIÇOS DE TERCEIROS (MARKETPLACES, PLATAFORMAS DE MENSAGERIA, ETC.).
11.1. A Empresa pode suspender ou rescindir seu acesso aos Serviços imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, se você violar estes Termos.
11.2. Após a rescisão, seu direito de usar os Serviços cessará imediatamente. Se você desejar encerrar sua conta, poderá fazê-lo simplesmente descontinuando o uso dos Serviços e/ou cancelando seu Plano de Assinatura.
11.3. Todas as disposições destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, sobreviverão à rescisão, incluindo, sem limitação, disposições de propriedade intelectual, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.
12.1. A Empresa se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, envidaremos esforços razoáveis para fornecer um aviso com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência antes que quaisquer novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério.
12.2. Ao continuar a acessar ou usar nossos Serviços após essas revisões entrarem em vigor, você concorda em ficar vinculado aos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, por favor, pare de usar os Serviços.
13.1. Ao criar uma conta na LucreShop, você concorda em receber comunicações eletrônicas da Empresa (e-mails sobre sua conta, atualizações da plataforma, newsletters, ofertas promocionais). Você poderá optar por não receber comunicações de marketing seguindo as instruções de cancelamento de inscrição fornecidas nesses e-mails ou ajustando suas preferências de conta.
14.1. Lei Aplicável e Foro: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a seus conflitos de disposições legais. Você concorda que qualquer ação legal ou processo decorrente ou relacionado a estes Termos será resolvido exclusivamente no foro da comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14.2. Independência das Cláusulas (Severability): Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, as demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.
14.3. Não Renúncia (No Waiver): Nenhuma falha ou atraso por parte da Empresa no exercício de qualquer direito ou recurso previsto nestes Termos constituirá uma renúncia a esse ou a qualquer outro direito ou recurso.
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14.5. Cessão: Você não pode ceder ou transferir quaisquer de seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem o consentimento prévio por escrito da Empresa. A Empresa pode ceder seus direitos e obrigações sob estes Termos sem restrições.
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